Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo	Início	Fim
Angela F. de Jesus Oliveira	3637	2019/2024	07/10/2024	05/11/2024
Elisangela da S. Dutra Nunes	2198	2014/2019	01/10/2024	30/10/2024
Jaime Pinto Modesto	3084	2016/2021	27/10/2024	25/12/2024
Jelsi Adelis Schaedler	570	2018/2023	01/10/2024	14/10/2024
Paulino Alves de Carvalho	1447	2011/2016	05/10/2024	03/11/2024

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 11 de novembro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.