A Secretária Municipal Interina de Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo de Inexigibilidade nº 21/2024.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento administrativo de Inexigibilidade de licitação nº 20/2024, que tem por Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “APOLLO’S, a favor da empresa CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 13.232.382/0001-20, no valor de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais), e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21.

Pedra Preta - MT, 11 de novembro de 2024.

Franciele Aparecida de Sá Ferreira

Secretária Municipal Interina de Cultura Esporte e Lazer

Portaria n°530/2024