Secretaria de Administração

A Secretaria de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 05/11/2024 solicitando 30 (trinta ) dias de Férias.

Considerando o Deferimento Favorável do Requerimento acima citado em 05/11/2024 pela Secretaria de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor José Avelino Neto, portador do CPF nº 304.558.121-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , com matrícula funcional nº 974, lotado na Secretaria Municipal de Obras, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 09/11/2024 e término no dia 08/12/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração