OBJETO: Contratação da empresa FABIO JUNIO NEGRIS, com a modalidade de dispensa de licitação, para a prestação de serviços com pintura e limpeza de meio fio nas ruas e avenidas do Município de Reserva do Cabaçal – MT.

Pelo presente termo, e observados os requisitos ao artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a Lei Ordinária Municipal nº 567/2015, tendo em vista manifestação da Comissão Permanente de Licitação, bem como o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, FAÇO SABER, que nesta data “HOMOLOGO” o presente processo licitatório.

“ADJUDICO” o objeto do processo a empresa: FABIO JUNIO NEGRIS - MEI, com o Valor Total de R$ 8.900,00 (Oito Mil e Novecentos Reais), para execução do objeto acima citado. DETERMINO que sejam tomadas as providências necessárias para contratação da referida empresa.

Reserva do Cabaçal-MT, 04 de maio de 2016.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal