PORTARIA Nº 1946, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
12 de Novembro de 2024
PORTARIA Nº 1946, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora JESSICA CLARO DA SILVA, matrícula funcional nº 7833,ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 79 (setenta e nove) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 03.10.2024 a 20.12.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de outubro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal