PORTARIA Nº 1996, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, aos Servidores abaixo relacionados, o pagamento de 1/3 (um terço) Constitucional de Férias, referente aos 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares usufruídos no mês de janeiro de 2024, nos termos do disposto no Artigo 72, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005.

Mat.	Nome	Período Aquisitivo	Período de férias	Cargo	Secretaria
5458	Luzia Rodrigues Arruda	2022/2023	02/01/2024 a 31/01/2024	Professor de I a IV	Educação e Cultura
6629	Marcos Monteiro de Farias	2023/2024	02/01/2024 a 31/01/2024	Professor de Matemática	Educação e Cultura

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data da publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal