PORTARIA N.º 095/2024

de 11 de Novembro de 2024

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Adair Pires da Paixão, servidor público deste município.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE/MT, ALEX STEVES BERTO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ROSÁRIO OESTE/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura o Tempo de Contribuição do período não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. ADAIR PIRES DA PAIXÃO, portadora do RG n.º 562.428 SSP/MT e do CPF n.º 405.358.601-10, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob nº 10001270.1.00064/16-8, perfazendo o total de 5.732 (cinco mil, setecentos e trinta e dois) dias líquidos, ou seja, 15 (quinze) anos, 08 (oito) meses e 17 (dezessete) dias.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 11 de Novembro de 2024.

JACKSON DA SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

De Acordo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal