TERMO DE FOMENTO Nº 140 /2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 532/PGM/2024, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 6.3962024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. LIONS CLUBE DE TANGARA DA SERRA - CNPJ Nº24.733.628/0001-64. Emenda Parlamentar de Bancada. OBJETO: prestar serviço de assistência aos que necessitam de fraldas, crianças e adultos, no município de Tangará da Serra – MT. VALOR DE R$ 200.000, 00. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Tangará da Serra-MT,11 de novembro de 2024. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.