Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 59/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 047, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FORNECIMENTO QUE OBJETIVA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA CONCESSÃO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	R$ 807.155,42

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 807.155,42 Órgão 05: Secretaria de Saúde Projeto: 20051 – Atenção básica Fonte de recurso: 1600 Código Reduzido: 420

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 807.155,42 Órgão 05: Secretaria de Saúde Projeto: 20051 – Atenção básica Fonte de recurso: 1500 Código Reduzido: 320

Água Boa-MT, 05 de novembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal