SÚMULA: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2024/SMECEL/ITAÚBA/MT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA - MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei (art. 77, I, “a”; “e” e “g”) da Lei Orgânica.

DECRETA

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa nº 002/2024/SMECEL/ITAÚBA/MT da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Itaúba - MT que regulamenta o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Multimeios Didático e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 07 de novembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, em 07 de novembro de 2024.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 07/11/2024 a 06/11/2024.