CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-** SSP/MT e CPF/MF n.º 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 33.**9.76*/0001-**.

OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo, conforme CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES, item 10.1.9.3 ao Contrato Administrativo n.º 018/2024, Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Mão de Obra em Geral para o Município de Gloria D´Oeste - MT, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 02/2024, e proposta apresentada pela contratada de acordo com conforme quantidade e especificações.

VIGÊNCIA: 04/05/2024

FUNDAMENTOS LEGAIS: O Presente Termo Aditivo busca a legalidade e viabilidade acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo, conforme necessidades da Administração Pública na continuidade dos serviços públicos, de acordo com o Art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021.