CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 36.969.897/0001-03.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 006/2022

DATA: 07/11/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 60 (sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 24/01/2025 e a vigência contratual passando para 09/03/2025.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, diante interesse público de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 688/2024/SME da Secretaria Municipal de Educação.