SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde de ente Familiar dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 128 §12 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora ANDREIA MACEDO DA ROCHA, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo filha menor, do dia 04/11/2024 a 17/11/2024 totalizando 14 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023