Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº094/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA E SOM COM ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER A FEIRA DE LITERATURA E FORMATURA DO PROERD., através da empresa B. J. REICHERT, inscrita sob o CPNJ nº 04.618.276/0001-99, na importância de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.