DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 095/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando à Comunicação Interna de número 178/2024, proveniente da Secretaria de Infraestrutura, por meio do Sistema FLOWDOCS, que requer a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 095/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA, CPF n.º 064.XXX.XXX-98, matrícula n.º 28842, como Fiscal Titular do Contrato Administrativo n.º 095/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a Empresa FÁBIO JULIO FORNAZARI LIMA, inscrita no CNPJ sob n.º 20.541.121/0001-58, o qual tem como objeto: Execução de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, Melhoria, Eficientização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública, além de Atendimento a Eventos Municipais, da Prefeitura de Mirassol d’Oeste/MT, em substituição ao Servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, CPF n.º 850.XXX.XXX-78, matrícula 28427.

Art. 2º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de novembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito