EDITALCOMPLEMENTARNº 09 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições legais resolve:

– Prorrogar as inscrições do edital de chamamento público nº 12/2024 - edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar 195/2022 (lei paulo gustavo) – audiovisual. Como também do edital de chamamento público nº 13/2024 - edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar 195/2022 (lei paulo gustavo) – audiovisual – demais áreas culturais, do dia 04/11/2024 a 17/11/2024.

II – Divulgar o cronograma

Cronograma de execução referente às categorias descritas no item

ETAPA	DATA/PRAZO
Inscrições com entrega dos Projetos	04/11 a 17/11/2024
Resultado da Análise de Mérito/Projeto	18/11/2024
Período Recursal	19/11 a 22/11/2024
Resultado dos Recursos	25/11/2024
Habilitação/ Entrega de documentação	26/11 a 28/11/2024
Resultado da análise da Habilitação	03/12/2024
Período Recursal	04/12 a 06/12/2024
Resultado do Recurso e Homologação do Resultado Final	12/12/2024
Assinatura do Termo de Execução Cultural	16/12/2024
Recebimento do Recurso	Até dia 18/12/2024
Desenvolvimento do Projeto	Janeiro de 2025 à Maio de 2025
Contrapartida	Até junho de 2025
Relatório de Execução de Projeto/Prestação de Contas	Até 31 de Julho de 2025

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, 12 de novembro de 2024.

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Débora Kátia dos Santos Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura