DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o art. 31 da Lei Federal nº 14.133/21, dispõe que “o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração”; e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de leilão para concessão e alienação de bens imóveis e móveis.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada para o exercício da função de Leiloeiro Administrativo e equipe de apoio os servidores relacionados abaixo para atuar em processos de licitação, modalidade Leilão Público Administrativo de bens imóveis e móveis inservíveis:

I – LEILOEIRA:

A) Servidora Cristina Magalhães Castro - CPF n.º 019.694.561-59.

II – EQUIPE DE APOIO:

A) Rita Glécia Almeida Bispo - CPF n.º 006.194.371-11;

B) Weriba Garces de Almeida - CPF n.º 013.811.091-36;

C) Neyla Angêlica da Costa - CPF n.º 039.019.971-05.

Art 2º As atividades dos agentes envolvidos, bem como suas responsabilidades, estão elencadas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

2021/2024