Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.179.444/0001-00, com sua sede à Av. Prainha (Lot. Consil), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, e-mail: catlicitacao@centroamericatecnologia.com.br/ administracao@centroamericatecnologia.com.br, telefone: (65) 9.9959-4468/ (65) 3052-7673, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORRÊA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº xxx,048.891-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0356/2023 DO PE 071/2023 DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Frotas, através da C.I. nº 102/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
17/05/2024	5796/2024	R$ 2.636,30	Gabinete do Prefeito
02/08/2024	8641/2024	R$ 8,24	Gabinete do Prefeito
09/04/2024	4403/2024	R$ 0,70	Secretaria de Planejamento
21/05/2024	5913/2024	R$ 332,88	Secretaria de Administração
18/10/2024	11416/2024	R$ 22,79	Secretaria de Administração
28/03/2024	4081/2024	R$ 22.000,00	Secretaria de Agricultura
10/07/2024	7737/2024	R$ 4,71	Secretaria de Assistência Social
28/03/2024	4167/2024	R$ 0,60	Secretaria de Assistência Social
25/09/2024	10493/2024	R$ 1,15	Secretaria de Assistência Social
27/09/2024	10728/2024	R$10,40	Secretaria de Assistência Social
16/08/2024	9256/2024	R$152,14	Secretaria de Obras
28/03/2024	4078/2024	R$29.000,00	Secretaria de Obras
28/03/2024	4165/2024	R$516,36	Secretaria de Saúde
13/08/2024	9080/2024	R$ 1.232,00	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4079/2024	R$424,20	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4155/2024	R$1090,00	Secretaria de Saúde
13/08/2024	9085/2024	R$ 4065,00	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4158/2024	R$885,00	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4159/2024	R$1120,00	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4161/2024	R$772,75	Secretaria de Saúde
10/09/2024	10121/2024	R$149,33	Secretaria de Saúde
20/09/2024	10383/2024	R$ 150,47	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4156/2024	R$19.541,75	Secretaria de Saúde
28/03/2024	4157/2024	R$733,58	Secretaria de Saúde
15/10/2024	11308/2024	R$2,84	Secretaria de Saúde
03/07/2024	7553/2024	R$7.000,00	Secretaria de Educação
26/09/2024	10687/2024	R$49,50	Secretaria de Educação
08/10/2024	11086/2024	R$4,32	Secretaria de Educação
08/10/2024	11087/2024	R$2,60	Secretaria de Educação
18/04/2024	4599/2024	R$308,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 01 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal