Processo Administrativo Licitatório nº 382/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: PATROCINIO PARA PARTICIPAÇÃO DO ATLETA DE MUAYTHAI NA CIDADE DE CUIABA.

FAVORECIDO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA,

INSCRITO NO CPF: 058.418.371-25

VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS);

VIGÊNCIA: até 30/11/2024;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 100/2024 de 12/11/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação por inexigibilidade Sr.º JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, Inciso III alínea E) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de novembro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal