NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 014/2024 (FEDERAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos aos partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais e a sociedade em geral com sede no Município, sobre a liberação de recursos financeiros na data de 12/11/2024, no valor de R$.1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na conta vinculada ao CONTRATO DE REPASSE Nº 954932-2023 MCIDADES/Caixa, tendo o mesmo sido assinado em 31/12/2023 e Publicado no Diário Oficial da União em 09/01/2024; e tendo como concedente o Ministério das Cidades e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, tendo com o objeto “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA XINGU NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”.

DATA:

Água Boa/MT, 12 de novembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal