Pelo presente Termo Aditivo o Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa J P RODRIGUES, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 31.438.370/0001-39, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por Janayna Patricia Rodrigues, RG nº 1258467-3 e CPF nº 002.041.481-11, doravante designada CONTRATADA, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 009/2023 – Credenciamento 003/2023, Processo Licitatório 049/2023 e em observância ao disposto na Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo nos seguintes termos e condições.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 094/2024

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E VIGÊNCIA

2.1 –Fica acrescido o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil). Sendo pagas em forma de plantões.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração às seguintes dotações orçamentárias:

07.122.3010.2010.3.3.90.39 (576) – SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 30 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

CONTRATANTE

J P RODRIGUES

CNPJ nº 31.438.370/0001-39

CONTRATADA

Testemunhas:

---------------------------------------- Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

---------------------------------------- Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessoria Jurídica