DECRETO Nº 95/2024
13 de Novembro de 2024
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.612.327,85 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS VINTE E SETE REAIS OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.612.327,85 (Dois milhões, seiscentos e doze mil e trezentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$130.000,00
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 801,45
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.361.15.1052 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.340,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 259.700,00
05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.500,00
05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 250.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 83.810,40
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00
07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL
3.3.90.00.00.000000 - 16610000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 39.176,00
07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00
07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 17590000700 - APLICACOES DIRETAS R$ 700.000,00
08.001.15.451.22.1127 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
08.001.15.451.22.1127 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 232.000,00
TOTAL R$ 2.612.327,85
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.6.181.10.1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$ 60.000,00
02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2016 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DE
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
03.001.4.122.3.2016 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DE
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
03.001.4.122.3.1007 - AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
03.001.4.122.3.1010 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
03.001.4.122.3.1010 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
03.001.4.122.3.1010 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 801,45
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.340,00
05.005.13.392.18.1025 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CENTRO DO SABER ANDRÉ DOS SANTOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.50.00.00.000000 - 15001001000 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos R$ 259.700,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.50.00.00.000000 - 15001001000 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos R$ 80.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.500,00
05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 250.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 83.810,40
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
4.4.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 07 - 07.000 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00
07.002.8.244.19.2058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS
3.3.90.00.00.000000 - 16610000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 39.176,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
07.002.16.482.19.1037 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.00.00.000000 - 17590000700 - APLICACOES DIRETAS R$ 700.000,00
08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
08.001.15.451.22.1021 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
08.001.15.451.22.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
08.001.26.781.22.1017 - CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 97.000,00
08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 85.000,00
TOTAL R$ 2.612.327,85
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 14 de agosto de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal