FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 160.236,18 (CENTRO E SESSENTA MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.236,18 (Centro e sessenta mil e duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.736,18

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.500,00

TOTAL R$ 160.236,18

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 160.236,18 (Cento e sessenta mil e duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação de Recursos	Valor
25000000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 160.236,18
TOTAL UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 160.236,18

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 22 de gosto de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal