Pelo presente Termo Aditivo o Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 46.115.210/0001-26, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, Wilson Vilela Medeiros Filho, RG nº 12344622 e CPF nº 069.688.236-16, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 004/2024 – Credenciamento 002/2024, Processo Licitatório 010/2024, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 120/2024

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E VIGÊNCIA

2.1 – Fica acrescido o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil). Sendo pagas conforme plantões.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração às seguintes dotações orçamentárias:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

ORGÃO: (07) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj. Atividade: (2051) PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA.

FICHA: 3.3.90.39.00 (379) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 23 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

CONTRATANTE

PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ nº 46.115.210/0001-26

CONTRATADA

Testemunhas:

---------------------------------------- Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

---------------------------------------- Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessoria Jurídica