PORTARIA Nº 1213/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias (coletivas) a Maria Jorcelina de Araújo, Professora, matrícula funcional 1182, lotado(a) junto a Escola Municipal Monteiro Lobato - Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminado abaixo:

I – 15 (quinze) dias, de 23/12/2024 a 6/1/2025, período aquisitivo de 9/2/2022 a 8/2/2023;

II – 15 (quinze) dias, de 7/1/2025 a 21/1/2025, período aquisitivo 9/2/2023 a 8/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal