PORTARIA Nº 1217/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1180/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1180/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a Genivaldo Gomes de Araújo, Enfermeiro, matrícula funcional 1942, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 1/9/2023 a 31/8/2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 25/12/2024 a 3/1/2025.

.....................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal