PORTARIA Nº 1219/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1187/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1187/2024 que “conceder 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Verônica Luz de Sousa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4260, referente ao período aquisitivo de 6/6/2022 a 5/6/2023” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“lotado(a) junto a Controladoria Geral”

Leia-se:

“lotado(a) junto a Procuradoria Geral”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal