PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, inscrita no CNPJ sob o Nº 51.500.039/0001-09, estabelecida à Rua A (St Centro-Sul), 23, Sala B, Bairro Morada do Ouro, CEP: 78.053-160, Cuiabá-MT representada neste ato por RICARDO VIEIRA CAETANO, brasileiro, Contador, casado, portador do RG nº 792.088 SSP/MT e do CPF nº 593.766.191-53, residente à Av. Vereador Juliano da Costa Marques, s/nº, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-253, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo nos termos do Edital de Dispensa nº. 010/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para aquisição de Emulsões Asfálticas do Contrato originário nº 123/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de aquisição do produto, sendo acrescido de 90 (noventa) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 10 de agosto de 2024 vencendo no dia 10 de novembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

3.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em razão da necessidade de continuidade dos serviços de recuperação de diversas ruas do município.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho-MT, 10 de agosto de 2024.

______________________ RONIVON PARREIRA DAS NEVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS CNPJ 51.500.039/0001-09 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica