DECRETO Nº 6.098, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 6.054/2024 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto art. 19 da Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; amparado pela Lei Municipal nº 2.661, de 6 de fevereiro de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 58/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 58/2024; Decreta:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 6.054, de 15 de outubro de 2024 que concede Promoção de Classe – incorporação 10% ao 1º Adicional de Qualificação, a(o) servidor(a) público(a) municipal Zenia Gonçalves Barros, Agente de Combate às Endemias – ACE, matrícula funcional 3661, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde passa a vigorar com a seguinte retificação:

“...................................................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a agosto/2024.

...................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal