“Dispõe sobre antecipação de feriado e da outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art.1º - Fica transferido o Feriado Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, do dia 20 de novembro (quarta-feira) para 18 de novembro (segunda-feira) de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - Excluem-se da regra prevista no art. anterior, os serviços essenciais, tais como.

I – Serviços de abastecimento de água;

II – Serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

III – Serviços de Saúde Hospital;

IV – Serviços de Iluminação Pública;

V – Serviços de Vigilância dos prédios públicos;

VI – Serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológicas em regime de plantão;

VII – Transporte Escolar, caso haja necessidade;

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari–MT, em 12 de Novembro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal