“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a (AUC) -Associação União Criativa DE RESERVA DO CABAÇAL –MT -”.

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal Senhor Jonas Campos Vieira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a AUC, Associação UNIÃO CRIATIVA, fundada aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do Ano de 2012, inscrita no CNPJ sob o n° 16.873.676/0001-20.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal –MT, 12 de novembro de 2024.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL