O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto n.º 022, de 26 de fevereiro de 1991;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 37.405, de 31 de outubro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau “Vila Irene”, para Escola Municipal Vila Irene.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de novembro de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação