CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073-2024

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL

Rescisão bilateral de contrato que pactuam as partes a seguir qualificadas.

Pelo presente termo a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, com sede em Figueirópolis D’Oeste, estado de Mato Grosso e CEP: 78.290-000, localizada na Rua Santa Catarina nº 146, Centro, inscrita no CNPJ./MF sob o nº 01.367.762/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Eduardo Flausino Vilela, brasileiro, casado, portador do RG 195141 SSP/MT e CPF: 726.733.626-49,nomeado por meio de eleições diretas, , no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ: 30.815.037/0001-39, com sede na chácara Aliança, parte 71, nº 003, bairro núcleo sub urbana, na cidade de Pontes e Lacerda – MT, Cep: 78.250-000, Tel. (65) 3266-4111, e-mail: juridico@valeservicos.net.br doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Igor Siqueira Mariano, portador da cédula de identidade nº 21814619 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.492.471-05, considerando o constante no processo licitatório e em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM RESCINDIR o contrato em epígrafe, tudo pactuado conforme a cláusulas que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. Tendo em vista a justificativa produzida nos autos, resolvo de modo irrevogável e irretratável RESCINDIR o Contrato nº 073-2024. 1.2. As justificativas fazem parte integrante deste termo independentemente de sua transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS GENERALIDADES

2.1. Caberá o pagamento dos dias em aberto referentes.

2.2. Ordeno sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 12 de novembro de 2024.

Município de Figueirópolis D’Oeste

Eduardo Flausino Vilela

PREFEITO MUNICIPAL

VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA CNPJ: 30.815.037/0001-39 IGOR SIQUEIRA MARIANO CPF: 029.492.471-05 CONTRATADA