Portaria Nº 304/2024 ADM de 08 de Novembro de 2024.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO,
abaixo discriminado.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) |
| SECRETARIA DE CULTURA | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO CPF: 083.338-662-04 MAT: 13699 | - | - |
| SECRETARIA EDUCAÇÃO | NICÉIA G. DE MELO FRANCO CPF: 779.193.191-53 MAT: 12745 | ALEANDRA PEREIRA MARINHO CPF: 029.290.791-50 MAT: 1156 | - |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS CPF: 002.289.511-60 | TATIANE DO NASCIMENTO CPF: 007.411.451-46 | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | MARIA DE FATIMA MOURA BARROS CPF: 904.851.571-87 MAT: 264 | KATIANY DOS SANTOS CPF: 013.191.471-51 MAT:12579 | - |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS CPF.: 020.654.111-20 MAT: 14781 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| CTA | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| CENTRO REABILITAÇÃO | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| VIGILANCIA SANITÁRIA | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| VIGILANCIA AMBIENTAL | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| CAPS | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| LABORATÓRIO MUNICIPAL | NATIELLY KARINE DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| GESTAO | ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS CPF.: 020.654.111-20 MAT: 14781 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MAT: 12487 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
| SAMU | GILSON GERCINO DE SOUZA CPF: 875.171.241-53 MAT: 12490 | DANILO DIVINO FERNANDES CPF: 010.470.241-95 MAT.: 10272 | JORGIANE BARROS SANTANA MARTINS CPF.: 011.409.511-65 MAT.: 14181 |
| HOSPITAL MUNICIPAL | NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN CPF.: 351.390.988-81 MAT.: 14703 | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MAT.: 13755 | THIAGO JORGE LIMA CPF.: 053.834.521-76 MAT.: 12442 |
| CONTRATO | 145/2024 | CNPJ | VALOR |
| CONTRATADA | ALFA GÁS LTDA | 35.226.661/0002-18 | R$ 148.537,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (CILINDROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 MESES – 08/11/2024 A 08/11/2025. | ||
Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 08 de Novembro de 2024.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal