DECRETO Nº 1.594/2016
6 de Maio de 2016
APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 473,44 M², MATRÍCULA Nº 3.241 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.
Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada lote 13 da Quadra 24 do Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira- II com área de 473,44 m2 (quatrocentos e setenta e três metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), pertencente à MARIA CLAUDIA VILELA, brasileira, divorciada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na rua Mato Grosso,244 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 29.181.262-4 SSP/SP e inscrito no CPF: 963.735.631-20, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,50 metros com Avenida Professor Zacarias; LADO DIREITO: 30,95 metros com Rua Mato Grosso; LADO ESQUERDO: 30,14 metros com lote nº 13-A e FUNDOS: 15,52 metros com o lotes 14.
APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 2º
Lote 13–B, da Quadra nº 24 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, com a área de 210,71 m², (Duzentos e Dez metros e Setenta e Um centímetros quadrados), pertencente à MARIA DE LURDES ZILLMER, brasileira,casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,2780 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0330311-0 SSP/MT e inscrito no CPF: 896.862.761-49 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 14,00 metros com a Rua Mato Grosso; LADO DIREITO: 15,52 metros com Lote nº 14; LADO ESQUERDO: 15,50 metros com o lote nº 13; e FUNDOS: 13,19 metros Lote nº 13-A.
ÁREA REMANESCENTE:
Art. 3º
Lote nº 13, da Quadra nº 24 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, , com a área de 262,73 m², (Duzentos e Sessenta e Dois metros e Setenta e Três centímetros quadrados), pertencente à MARIA CLAUDIA VILELA, brasileira, divorciada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na rua Mato Grosso,244 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 29.181.262-4 SSP/SP e inscrito no CPF: 963.735.631-20, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,50 metros com Avenida Professor Zacarias; LADO DIREITO: 16,95 metros com Rua Mato Grosso; LADO ESQUERDO: 16,95 metros com lote nº 13-A e FUNDOS: 15,50 metros com o lotes 13-B.
Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Por; Edilenny Zillmer, Arquiteta e Urbanista, CAU: A56436-2.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
13 de Abril de 2016
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal