EDVAN LOPES COELHO, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Psicóloga, ocupado pela servidora AGATHA CHRISTIE LEMES SANCHES, brasileira, residente e domiciliada neste município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade nº 001.xxx.750 SSP/MT e CPF nº 023.xxx.xxx-03, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, inciso VI da Lei Municipal nº 424/92, a partir do dia 12 de novembro de 2024;

Parágrafo Único - A vaga ocorrerá na data da posse em outro cargo de cumulação proibida, conforme Lei Municipal n° 424/92 artigo 38, inciso IV.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS do mês de NOVEMBRO DO ANO de dois mil E VINTE E QUATRO.

EDVAN LOPES COELHO

Prefeito