QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 45/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA UTI INTENSEVITTA LTDA. QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA(LEITOS INTERMEDIÁRIOS E SEMI-INTENSIVOS), A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato nº 45/2024 conforme encontra amparo legal no art. 65, inciso I, II e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 18 (dezoito) dias, com termo inicial em 12 de novembro de 2024, e termo final em 30 de novembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 Considera-se como valor total para a execução deste Termo Aditivo ao Contrato R$ 209.760,00 (duzentos e nove mil, setecentos e sessenta reais), que será pago em 1 (uma) parcela.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade: 002 – SETOR DE SAÚDE

Elemento: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERCIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA

Reduzido :340

Querência – MT, 12 de novembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal

Contratante