Prefeitura Municipal de Confresa

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 182/2024

14 de Novembro de 2024
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DECRETO Nº 182/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 921.184,19 (NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

21

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.000,00

Cód. Reduzido

28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

100,00

SUBTOTAL

6.100,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

45

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.000,00

Cód. Reduzido

48

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

36.788,09

SUBTOTAL

39.788,09

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

95

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

9.708,00

Cód. Reduzido

108

002.04.122.0127.2036

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

Cód. Reduzido

002.04.843.0127.2034

APLICACOES DIRETAS

111

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

2.824,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.2.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

89.876,77

Cód. Reduzido

112

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.6.90.00.00.00

APLICACAO DIRETA

30.967,87

Cód. Reduzido

897

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.755.0000000

RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

4.6.90.00.00.00

APLICACAO DIRETA

51.739,88

SUBTOTAL

185.116,52

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

278

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 284

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

Cód. Reduzido

001.10.301.0047.2053

APLICACOES DIRETAS

312

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

16.000,00

1.621.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

Cód. Reduzido

313

001.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

61.420,00

Cód. Reduzido

387

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

11.000,00

Cód. Reduzido

390

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 915,18

Cód. Reduzido 404

001.10.302.0056.2062

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.000,00

Cód. Reduzido

001.10.302.0057.2063

422

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 433

001.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.700,00

Cód. Reduzido 482

001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00

Cód. Reduzido 483

001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

145.035,18

07

SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido

574

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.200,00

Cód. Reduzido

589

003.25.752.0097.2094

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 156.071,00

Cód. Reduzido 621

004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 366.000,00

SUBTOTAL 527.271,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 687

002.08.241.0005.2021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA I

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.602,00

Cód. Reduzido 768

003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 11.602,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 874

001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.271,40

SUBTOTAL 6.271,40

TOTAL 921.184,19

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

33

001.04.122.0002.1001

CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

26.000,00

Cód. Reduzido

47

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.000,00

SUBTOTAL

29.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

99

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

0,32

Cód. Reduzido

100

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.938,98

Cód. Reduzido

101

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

0,04

Cód. Reduzido

116

003.04.123.0126.1096

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

14,93

SUBTOTAL

3.954,27

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

281

001.10.122.0073.2079

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.000,00

Cód. Reduzido

308

001.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód. Reduzido

326

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

915,18

Cód. Reduzido

001.10.302.0055.2061

383

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

71.120,00

Cód. Reduzido

384

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

24.000,00

Cód. Reduzido

418

001.10.302.0057.2063

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód. Reduzido

493

001.10.304.0069.2075

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

23.000,00

SUBTOTAL

145.035,18

07

SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido

568

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

366.000,00

Cód. Reduzido

575

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.704.0000000

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E

GÁS NATURAL

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

164.670,47

Cód. Reduzido

610

004.26.782.0102.1056

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 158.483,00

SUBTOTAL 689.153,47

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 762

003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 787

004.08.243.0023.2257 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.602,00

SUBTOTAL 11.602,00

13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 837

001.04.122.0002.1102 AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

Cód. Reduzido

001.04.122.0135.1112

APLICACOES DIRETAS

839

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

12.848,37

1.755.0000000

RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

23.319,50

Cód. Reduzido

857

002.04.122.0153.2278

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROCON

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.271,40

SUBTOTAL

42.439,27

TOTAL

921.184,19

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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