DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 183/2024
DECRETO Nº 183/2024
DE QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 48.248,38 (QUARENTA E OITO
MIL E DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 6.170,96 |
| SUBTOTAL | 6.170,96 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.077,42 |
| SUBTOTAL | 2.077,42 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 944 | |
| 001.12.365.0128.2289 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL | 48.248,38 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 35 | |
| 001.04.122.0002.2003 | CAPACITA CONFRESA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.248,38 |
| SUBTOTAL | 8.248,38 |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 945 | |
| 001.12.365.0128.2289 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL | 48.248,38 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOSDEZESSETEDIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.