DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 184/2024
DECRETO Nº 184/2024
DE QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1389/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 91.339,30 (NOVENTA E UM MIL E
TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 969 | |
| 001.10.122.0073.2295 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS | |
| 1.600.0000601 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO GESTÃO DO SUS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 37.610,30 |
| Cód. Reduzido | 970 | |
| 001.10.122.0073.2295 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS | |
| 1.600.0000601 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO GESTÃO DO SUS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 53.729,00 |
| SUBTOTAL | 91.339,30 | |
| TOTAL | 91.339,30 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 403 | |
| 001.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 6.444,30 |
| Cód. Reduzido | 430 | |
| 001.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 36.918,00 |
| Cód. Reduzido | 436 | |
| 001.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 1.600.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 47.977,00 |
| SUBTOTAL | 91.339,30 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.