“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 78/2024, Processo Administrativo nº 131/2024, decorrente de Adesão à ARP nº 21/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora THAIS DA SILVA BRITO, inscrita no CPF sob o nº. ***.377.521-**, como Fiscal do Contrato nº 78/2024, Processo Administrativo nº 131/2024, decorrente de Adesão à ARP nº 21/2024 e, em casos de ausências, como fiscal substituta a Sra. TATIANA MESQUITA, inscrita no CPF sob o nº ***.981.411-**.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto a adesão da ata nº 75/2024, pregão eletrônico nº 025/2024, consórcio público intermunicipal multifinalitário da microrregião do circuito das águas, para aquisição de enfeites de natal em vias, logradouros, praças e prédios públicos do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 12 de novembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal