DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 185/2024
DECRETO Nº 185/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.052.267,68 (UM MILHAO E CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 17 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 20.293,00 |
| Cód.Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 16.449,00 |
| Cód.Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 16.750,00 |
| Cód.Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.830,30 |
| SUBTOTAL | 55.322,30 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 39 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 11.619,01 |
| SUBTOTAL | 11.619,01 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 91 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.668,33 |
| Cód.Reduzido | 95 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.630,00 |
| Cód.Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 34.298,33 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 930 | |
| 001.12.365.0027.1011 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT | |
| 1.574.0000000 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 533.565,47 |
| Cód.Reduzido | 192 | |
| 008.12.361.0129.2048 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME |
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.951,00
Cód. Reduzido 194008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 464,00
Cód. Reduzido 209008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.524,60
Cód. Reduzido 228009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 32.916,00
Cód. Reduzido 230009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 400,00
SUBTOTAL589.821,07
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 284001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 297001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.807,16
Cód. Reduzido 300001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.439,00
Cód. Reduzido 303001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 824,00
Cód. Reduzido 313001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.000,00
Cód. Reduzido 381001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 387001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.100,00
Cód. Reduzido 422001.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.475,00
Cód. Reduzido 482001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 489001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 174,49 |
| SUBTOTAL | 109.819,65 | |
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 563 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 39.460,17 |
| Cód.Reduzido | 564 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.437,00 |
| Cód.Reduzido | 933 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO |
1.754.0000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.400,00
Cód. Reduzido 613004.26.782.0104.2095 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 55.841,20
SUBTOTAL197.138,37
09SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 658001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
SUBTOTAL3.000,00
10SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 667001.08.243.0014.2020 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.442,00
Cód. Reduzido 745003.08.244.0147.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 700,00
Cód. Reduzido 768003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
SUBTOTAL14.142,00
13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Cód. Reduzido 842001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 27.375,61
Cód. Reduzido 844001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 1.030,00
SUBTOTAL28.405,61
14 SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER Cód. Reduzido 874001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 701,34
Cód. Reduzido 876001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 8.701,34 |
| TOTAL | 1.052.267,68 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.830,30 |
| SUBTOTAL | 1.830,30 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 53 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.097,81 |
| SUBTOTAL | 8.097,81 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 220 |
008.12.365.0128.2050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.524,60
SUBTOTAL13.524,60
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 272001.10.122.0073.1104 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 285001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 695,00
Cód. Reduzido 305001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
| 1.500.1002000 | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE | SAÚDE |
| 3.1.91.00.00.00 | APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI | 8.981,65 |
| Cód.Reduzido | 334 | |
| 001.10.301.0049.2272 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ | |
| 1.500.1002000 | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE | SAÚDE |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 28.475,00 |
| Cód.Reduzido | 383 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.500.1002000 | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE | SAÚDE |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido | 384 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.621.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.100,00 |
| Cód.Reduzido | 487 | |
| 001.10.303.0068.2074 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA | |
| 1.500.1002000 | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE | SAÚDE |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 101.251,65 | |
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 515 | |
| 001.16.482.0080.1030 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS | |
| 1.754.0000000 | RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 633.965,47 |
| Cód.Reduzido | 571 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.420,81 |
| Cód.Reduzido | 575 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.704.0000000 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E | GÁS NATURAL |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 136.098,89 |
| Cód.Reduzido | 605 | |
| 004.26.782.0101.1055 | CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS | |
| 1.704.0000000 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E | GÁS NATURAL |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 31.449,00 |
| Cód.Reduzido | 615 | |
| 004.26.782.0104.2095 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 55.841,20
SUBTOTAL887.775,37
08SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cód. Reduzido 644001.18.542.0122.2113 MANUTENÇÃO/ENCARGOS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURI
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.743,00
SUBTOTAL1.743,00
09SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 659001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
SUBTOTAL3.000,00
10SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 747003.08.244.0147.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 700,00
Cód. Reduzido 762003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.700,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód.Reduzido | 845 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 11.000,00 |
| Cód.Reduzido | 853 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 11.000,00 |
| Cód.Reduzido | 854 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.344,95 |
| SUBTOTAL | 24.344,95 | |
| TOTAL | 1.052.267,68 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOSVINTEEUMDIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.