MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - CNPJ n.º 15.023.898/0001-90

1.ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

GARANTIA QUINQUENAL DO CONTRATO N.º 050/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1089/2024

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, com sede na Avenida Planalto, 410, Centro, Água Boa, CEP 78635-000, notifica extrajudicialmente a empresa Lidercan Construções e Instalações Elétrica Ltda, CNPJ n.º 10.398.945/0001-67, representada por Kanandra Hawana Scartezini Neres, sobre a abertura do Processo Administrativo n.º 1089/2024, com a finalidade de apurar defeitos identificados na obra de drenagem na Avenida Planalto, conforme inspeção realizada em 12 de novembro de 2024.

Advertência: O não atendimento a esta notificação no prazo estipulado poderá implicar em medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilização administrativa e encaminhamento para as vias judiciais competentes.

Água Boa, 13 de novembro de 2024

Assinado eletronicamente

Marcelo Alves Pereira

Engenheiro Civil