DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 188/2024
DECRETO Nº 188/2024
DE QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1394/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 728.291,56 (SETECENTOS E VINTE
E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 973 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 2.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 70.000,00 |
| Cód. Reduzido | 971 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 2.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 322.000,00 |
| Cód. Reduzido | 972 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
2.621.0000603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 336.291,56
SUBTOTAL 728.291,56TOTAL 728.291,56
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.