DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 192/2024
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 192/2024DE TERÇA-FEIRA,29DEOUTUBRO DE2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1400/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 14.107,10 (QUATORZE MIL E CENTO
E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECód.Reduzido974
001.10.302.0055.2298 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL (TC 042/2023-EMENDA E
2.621.3210000 IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 14.107,10
SUBTOTAL 14.107,10TOTAL14.107,10
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOSVINTEENOVEDIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.