ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO(A)

DECRETO Nº 193/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1397/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 136.674,70 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

001.10.301.0144.2297 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PAP - REND APLIC EMENDAS CUSTE

2.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 90.574,33

001.10.302.0055.2296 MANUTENÇÃO/ENCARGOS HOSPITAL (REND APLIC EMENDAS CUSTE

2.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 46.100,37

TOTAL136.674,70

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

AOSVINTEENOVEDIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.