Dispensa Eletrônica n° 007/2024

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 05/2024 e demais legislações aplicáveis, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de bandeiras para atender a demanda da Câmara Municipal de Itiquira – MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: BIG BAND BANDEIRAS LTDA, nome fantasia “Bandkap”, inscrita no CNPJ sob o n° 81.229.858/0001-24 e tem sua sede localizada no logradouro Rua Presidente Nereu Ramos, 1261, bairro Centro, CEP 86.990-000, Marialva-PR

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/11/2024 (terça-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 13/11/2024 (quarta-feira), às 09:05 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado

R$ 9.197,50

Valor adjudicado

R$ 5.220,00

Prazo de entrega

30 dias

Economia da dispensa eletrônica

43,25%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133, de 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

243 a 244

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

268 a 337

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

250 a 266

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 007/2024 em favor BIG BAND BANDEIRAS LTDA, nome fantasia “Bandkap”, inscrita no CNPJ sob o n° 81.229.858/0001-24 e tem sua sede localizada no logradouro Rua Presidente Nereu Ramos, 1261, bairro Centro, CEP 86.990-000, Marialva-PR, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 038/2024 e no Valor global de R$ 5.220,00 (Cinco mil, duzentos e vinte reais);