AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2889/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 060/2024, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Prefeito em Exercício Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, torna público a realização de processo de Dispensa de Licitação n° 012/2024, para a CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.

1 – O OBJETO:

A CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. 2 – DA FINALIDADE:

A presente concessão irá beneficiar a população e público visitante que frequentará os locais: Praça São João Paulo II, pois possuem pontos turísticos do Município de Campo Verde atendendo a necessidade de oferta de lazer, entretenimento e alimentação, bem como a preservação e conservação do patrimônio público.

3 - O PREÇO:

O preço para a concessãoé de R$ 800,00 (oitocentos reais ) mensais.

4 - A EMPRESA ESCOLHIDA: A escolhida foi a empresa: LEISIANE ALVES HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA CNPJ N. 57.849.834/0001-93.

4.1 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA: A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas.

Diante o exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço no período entre o dia 14/11/2024 ao dia 19/11/2024.

Campo Verde – MT, 13 de novembro de 2024.

Hélida B. M. P. Hubner/Agente de Contratação