Tendo em vista o que consta dos autos do Processo de Licitação realizado na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 011/2024, o parecer jurídico sobre a sua aprovação e os demais resultados apresentados pela Comissão Contratação, homólogo o presente certame para todos os efeitos previstos em lei. O objetivo do Processo Licitatório éDispensa Eletrônica para o Fornecimento de Brinquedos para o Evento Natal das Crianças em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Novo Mundo - MT detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Novo Mundo – MT, em 13 de novembro de 2024.

Antônio Mafini

Prefeito Municipal