“Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025), atualizando-a, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam alterados os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itiquira/MT, Lei Municipal nº 1.310, de 28 de junho de 2024 (LDO-2025), constituído pelos seguintes anexos integrantes desta Lei:

Demonstrativos baseados na Lei N° 4.320/64:

Relação das Receitas Previstas

Relação das Despesas Propostas

ANEXO 2. Receita por Categoria Econômica

ANEXO 2.1 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas

ANEXO 5. Funções e Subfunções do Governo

ANEXO 6. Programa de Trabalho do Governo

ANEXO 7. Programa de Trabalho do Governo (Consolidação)

ANEXO 8. Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos

ANEXO 9. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 07 de novembro de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal